Dentro do prazo legal, a Prefeitura de Macaúbas protocolou na Câmara Municipal de Vereadores o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. O documento estabelece as diretrizes e a aplicação dos recursos públicos municipais para o próximo ano, priorizando o equilíbrio fiscal e o atendimento aos reais anseios da nossa população.
Elaborada em rigorosa conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), a Lei Federal nº 4.320/64 e as resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), a proposta orçamentária também se alinha perfeitamente às diretrizes locais do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Orçamento realista e foco nas prioridades da comunidade
Para 2027, a receita municipal está estimada em R$ 253.991.968,00 (duzentos e cinquenta e três milhões, novecentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e oito reais). A estimativa foi elaborada de forma realista e responsável, refletindo a estabilidade financeira da gestão e a captação expressiva de recursos por meio de convênios e emendas parlamentares — fruto do bom relacionamento do município com as esferas estadual e federal.
O grande destaque do orçamento para 2027 é a atenção voltada às necessidades da coletividade. Os investimentos foram planejados para responder diretamente às demandas apresentadas pela população macaubense. Na Saúde, por exemplo, a proposta assegura dotação orçamentária específica para o fortalecimento e implantação das Academias da Saúde, promovendo a prevenção, o bem-estar e o cuidado com a vida de nossos cidadãos.
Distribuição dos recursos por área
A destinação das despesas reflete o compromisso com a melhoria contínua dos serviços essenciais. A Educação concentrará a maior fatia dos recursos, com R$ 97,2 milhões, seguida pela área da Saúde, contemplada com R$ 69,4 milhões.
Os demais setores estratégicos também contarão com volumes significativos de investimentos:
- Administração: R$ 17,8 milhões
- Urbanismo: R$ 16,3 milhões
- Saneamento: R$ 10,2 milhões
- Transporte: R$ 9,5 milhões
- Legislativa: R$ 8,5 milhões
- Cultura: R$ 8,1 milhões
- Encargos Especiais: R$ 6,4 milhões
- Assistência Social: R$ 3,8 milhões
- Gestão Ambiental: R$ 3,8 milhões
- Agricultura: R$ 2,4 milhões
- Reserva de Contingência: R$ 100 mil
Responsabilidade fiscal e compromisso com o futuro
Para manter o equilíbrio das contas públicas perante eventuais riscos fiscais ou indenizações, o governo municipal reservou uma margem de contingência no valor de R$ 100 mil, garantindo segurança jurídica e saúde financeira ao município.
Com o envio do projeto, a gestão municipal reafirma o compromisso com a transparência e a responsabilidade, confiando no trabalho da Câmara de Vereadores para a apreciação e aprovação de uma peça orçamentária que visa impulsionar o desenvolvimento de Macaúbas e garantir mais qualidade de vida a todos os munícipes.