Atendendo as recomendações do Ministério Público do Estado da Bahia, da 1º Promotoria de Justiça de Macaúbas-BA, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos cumprindo as normas legais no combate à poluição sonora em nosso município recomenda:
Ficam os proprietários ou condutores de veículos, proprietários de equipamentos de som, autofalantes ou congêneres, dirigentes de templos ou cultos religiosos e igrejas, dirigentes de bares e similares advertidos e informados que se provocarem poluição sonora através de uso de equipamentos de som, em desacordo a legislação e/ou em níveis por ela não permitidos, poderão receber multas de acordo a legislação federal, estadual e municipal pertinentes, além de estarem sujeitos a processo penal e apreensão do equipamento.